sábado, 14 de maio de 2011

O que é trafico de drogas?


O trafico ilícito de entorpecentes converte-se não apenas na mais relevante atividade ilegal do crime organizado, mas também numa das suas principais fontes de rendimento - estabelecendo um conjunto de conexões com outras atividades criminosas, como o trafico de armas, o desvio de precursores do mercado licito, os roubos e furtos.

No Brasil, a lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre o Tráfico - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências.

O Brasil assinou a Convenção de Viena e, em março de 1998, aprovou a Lei nº 9.613, que tipifica o crime de Lavagem de Dinheiro e postula como um dos crimes antecedentes o tráfico de drogas. Com o avento dessa lei, as leis anteriores (lei 6.368/1976 e 10.409/02) foram revogadas.






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